Termos e Condições de Uso
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1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da Geo Hosting, você declara que:
- É maior de 18 anos ou possui autorização legal
- Concorda integralmente com estes termos
- Assume toda responsabilidade pelo uso dos serviços
2. Descrição dos Serviços
Oferecemos serviços de hospedagem de dados e infraestrutura tecnológica, incluindo:
- Hospedagem de servidores dedicados
- Armazenamento em nuvem
- Serviços de conectividade
3. Responsabilidades do Usuário
O cliente compromete-se a:
- Manter informações atualizadas e verídicas
- Não utilizar os serviços para atividades ilegais
- Responsabilizar-se pelo conteúdo hospedado
4. Pagamento e Cobrança
- Pagamentos recorrentes mediante contratação
- Política de reembolso: 7 dias para serviços não utilizados
- Cobrança automática mediante autorização prévia
5. Proteção de Dados (LGPD)
Na qualidade de controladora de dados, a Geo Hosting:
- Coleta apenas dados necessários para prestação de serviços
- Armazena dados pelo período legal exigido
- Garante os direitos previstos no Art. 18 da LGPD
6. Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Danos indiretos ou lucros cessantes
- Conteúdos gerados por terceiros
- Eventos de força maior
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre:
- Software e infraestrutura são nossa propriedade
- Conteúdo do usuário permanece de sua propriedade
8. Rescisão de Serviços
Podemos suspender serviços em casos de:
- Descumprimento destes termos
- Pagamentos pendentes por mais de 15 dias
- Atividades ilegais comprovadas
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar estes termos periodicamente
- Notificar usuários sobre alterações significativas
10. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
- LGPD (Lei 13.709/18)
- Código de Defesa do Consumidor
Contato
Dúvidas sobre estes termos devem ser dirigidas a:
Encarregado de Dados (DPO):
Email: dpo@geohosting.net
Endereço: [Endereço completo da empresa]
Telefone: [Telefone comercial]